A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar por carta registada com aviso de receção à morada apresentada no ponto “Morada de Envio”, ou através de correio electrónico para geral@bitacaio.pt, a sua decisão. O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:

1. Os artigos deverão ser devolvidos nas mesmas condições nas quais foram enviados;
2. Quando o cliente devolver o(s) artigo(s), na falta de qualquer dos componentes do(s) artigo(s) vendido(s) ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o(s) produto(s) reenviado(s) novamente ao cliente;
3. No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, a bitacaio reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;
4. Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições supra referidas, a bitacaio compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda. Caso contrário a bitacaio fica obrigados a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do direito do Cliente a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, n.º 6 do art.º 12º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro.;
5. Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que a bitacaio venha a assumir a responsabilidade pela mesma;
6. Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto Devoluções, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de devolução a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução;